PETIÇÃO: Unidades Locais de Saúde – Directores dos Serviços de Psicologia Clínica
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT124485 Unidades Locais de Saúde – Directores dos Serviços de Psicologia Clínica Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exma Senhora Ministra da Saúde, Exmo Senhor Director Executivo do SNS, Exma Senhora Provedora da Justiça Com a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), têm-se verificado nomeações de directores (interinos ou, alegadamente, não interinos) de Serviços de Psicologia Clínica, pela parte dos Conselhos de Administração (CA) dessas ULS (salvaguardando-se as excepções), de pessoas que não cumprem as exigências plasmadas na documentação oficial, no cenário da tese que se passa a explanar. Tem-se assistido a decisões, deliberações e demais medidas, algumas delas, ao que parece, abalroam, em absoluto, com as disposições legais, no contexto das nomeações para directores (e coordenadores) de Serviços de Psicologia Clínica nas ULS. Veja-se: - No Estatuto do SNS, aprovado pelo DL 52/2022 de 4/agosto, consta q...